PROCESSO - 3133/2023
Projeto de Lei - 106/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 106/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2023. 16/10/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 10 - Aguardar votação do Substitutivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024

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Projeto de Lei - 106/2023