PROCESSO - 96/2023
Emenda Modificativa - 1/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 21/03/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 21/03/2023
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023. 28/03/2023
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)
- 8.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2023 24/04/2023
9 - Discussão e Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 10/2023 07/02/2023

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Emenda Modificativa - 1/2023