PROCESSO - 1382/2022
Emenda Supressiva - 5/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 20/09/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 20/09/2022
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2022
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022. 26/09/2022
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 8.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao à Emenda Supressiva nº 05/2022 ao PL nº 47/2022 27/09/2022
9 - Discussão e Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 47/2022 31/05/2022

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Emenda Supressiva - 5/2022