PROCESSO - 1382/2022
Projeto de Lei - 47/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
6 - Análise Jurídica da Proposição
- 6.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022. 08/06/2022
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
9 - 1ª Discussão e Votação
- 9.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
10 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
- 10.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
11 - 1ª Discussão e Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
12 - 2ª Discussão e Votação
- 12.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
13 - Elaborar Redação final
- 13.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
- 13.2 - Redação Final - Redação Final ao PL nº 47/2022 27/09/2022
14 - Encaminhar Proposição
- 14.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
15 - Discussão e Votação Única
- 15.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022
16 - Elaboração do Autógrafo de Lei
17 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
- 17.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2023
18 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
- 18.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
- 18.2 - Ofício da Presidência - Encaminha Autógrafos dos Projetos de Lei nº 47, 65, 77 e 78/2022 29/09/2022
19 - Aguardar Resposta do Ofício

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