PROCESSO - 2518/2021
Emenda Supressiva - 1/2021

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 22/09/2021
- 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2021
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2021
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021. 04/10/2021
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 01 ao PL nº 139/2021 20/10/2021
9 - Discussão e Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021

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Projeto de Lei - 139/2021 24/08/2021

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Emenda Supressiva - 1/2021