PROCESSO - 2518/2021
Projeto de Lei - 139/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 139/2021 24/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2021
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021. 26/08/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 139/2021 21/09/2021
  - 8.3 - Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO LEI N.º 139/2021 22/09/2021
  - 8.4 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 139/2021 08/10/2021
  - 8.5 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 01 ao PL nº 139/2021 20/10/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 11 - Elaborar Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
  - 11.2 - Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 139/2021 12/11/2021
- 12 - Encaminhar Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 14 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 14.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 139/2021 17/11/2021
- 15 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 16 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
  - 16.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 661/2021 18/11/2021
- 17 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
  - 17.2 - Ofício Externo - Ofício nº 687/2021/ATL/PGM 09/12/2021
- 18 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 19 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 20 - Análise Jurídica da Proposição
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2022
  - 20.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 687/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2021 19/01/2022
- 21 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 22 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
  - 22.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 687/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 139/2021 09/03/2022
- 23 - Discussão Única - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 24 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2022
  - 24.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 054/2022 16/03/2022
  - 24.3 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 83/2022 - Promulgações 22/03/2022

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