PROCESSO - 4099/2023
Projeto de Lei - 130/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 130/2023 12/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 130/2023. 09/01/2024
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2024
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 12 - Elaborar Redação final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 12.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2023 21/03/2024
- 13 - Encaminhar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 14 - Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 15 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
  - 15.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 130/2024 27/03/2024
- 16 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 17 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
  - 17.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 155/2024 - Encaminha Autógrafos PL 111 e 130/2023 e PL 3/2024 e Cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 113/2024 27/03/2024
- 18 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 18.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal nº 6.141/2024 - PL 130/2023 16/04/2024

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