PROCESSO - 4099/2023
Emenda Supressiva - 1/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 06/02/2024
- 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2024
2 - Protocolo
- 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
3 - Análise no setor
- 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
- 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
- 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
6 - Análise Jurídica da Proposição - Emenda
- 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 130/2023. 15/02/2024
7 - Encaminhar proposição às Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
8 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 8.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 130/2023 07/03/2024
9 - Discussão e Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 130/2023 12/12/2023

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Emenda Supressiva - 1/2024