Ementa: Modifica o Artigo 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERACaput do art. 102

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.