Data de apresentação 17/08/2026 08:32:19
 N° Processo 3027/2026
 N° Protocolo 3580/2026
 ID 49751
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 78/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Transparência dos Serviços de Zeladoria Urbana no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação