Data de apresentação 07/08/2026 14:15:51
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 3423/2026
 ID 49593
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação