Data de apresentação 26/06/2026 08:33:56
 N° Processo 2629/2026
 N° Protocolo 3109/2026
 ID 49257
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 69/2026, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 69/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação