Data de apresentação 10/06/2026 17:21:07
 N° Processo 2372/2026
 N° Protocolo 2804/2026
 ID 48937
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 61/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação