Data de apresentação 10/06/2026 15:37:20
 N° Processo 2373/2026
 N° Protocolo 2803/2026
 ID 48935
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensões temporárias do passeio público, denominadas "PARKLETS" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 62/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação