Data de apresentação 10/06/2026 08:53:00
 N° Processo 2410/2026
 N° Protocolo 2795/2026
 ID 48927
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2026, que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 65/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação