| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 19:56:22 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 50/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 216/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/06/2026 19:28:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 dias, 11 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 50/2026 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 14:43:04 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 01/06/2026 14:05:00 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 08:53:19 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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