Data de apresentação 25/05/2026 08:38:05
 N° Processo 2048/2026
 N° Protocolo 2348/2026
 ID 48463
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação