Data de apresentação 19/05/2026 10:45:41
 N° Processo 502/2026
 N° Protocolo 2224/2026
 ID 48389
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 167/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 23/2026, que denomina "Fernando Paolo Pereta” a via pública que especifica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação