Data de apresentação 19/05/2026 09:43:10
 N° Processo 504/2026
 N° Protocolo 2217/2026
 ID 48363
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 168/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 24/2026, que denomina "Roberto de Oliveira” a via pública que especifica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação