Data de apresentação 06/05/2026 17:17:51
 N° Processo 1712/2026
 N° Protocolo 2024/2026
 ID 48121
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Dia de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral no Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 42/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação