Data de apresentação 15/04/2026 10:16:54
 N° Processo 4544/2025
 N° Protocolo 1460/2026
 ID 47552
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 140/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 187/2025, que dispõe sobre a publicização de Fluxograma da Jornada do paciente com Autismo ou outra Neurodiversidade no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação