PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 107/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 17:22:24

N° Processo 1044/2026

N° Protocolo 1322/2026

ID 47379

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2026, que institui a Política Municipal de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 33/2026

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2026 17:22:24	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital