Data de apresentação 19/03/2026 16:17:52
 N° Processo 688/2026
 N° Protocolo 1037/2026
 ID 47083
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2026, que fica instituído no Município de Caçapava o Programa "Minha Cidade, Meu Cuidado", destinado ao combate à pichação, atos de vandalismo e demais práticas que causem poluição visual ou degradação do patrimônio público ou privado.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 30/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação