Data de apresentação 11/03/2026 09:20:04
 N° Processo 504/2026
 N° Protocolo 772/2026
 ID 46803
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2026, que denomina "Roberto de Oliveira” a via pública que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação