Data de apresentação 04/03/2026 16:40:09
 N° Processo 334/2026
 N° Protocolo 623/2026
 ID 46641
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava a fornecer, de forma eventual, kit de alimentação escolar aos alunos da Rede Pública Municipal durante o período de férias ou recesso escolar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 14/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação