Data de apresentação 04/03/2026 10:23:26
 N° Processo 413/2026
 N° Protocolo 616/2026
 ID 46634
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 16/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação