PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 49/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 10:20:42

N° Processo 413/2026

N° Protocolo 614/2026

ID 46632

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Caçapava.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 16/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/03/2026 10:20:43	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital