Data de apresentação 27/02/2026 09:27:30
 N° Processo 177/2026
 N° Protocolo 470/2026
 ID 46483
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 7/2026, que Institui o "Programa Closet Solidário" no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 7/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação