Data de apresentação 27/02/2026 09:26:19
 N° Processo 177/2026
 N° Protocolo 469/2026
 ID 46482
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 7/2026, que Institui o "Programa Closet Solidário" no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 7/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação