PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 20/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 15:52:15

N° Processo 76/2026

N° Protocolo 307/2026

ID 46308

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2/2026, que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 6.409, de 2026, que institui o Dia Municipal dos Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 2/2026

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2026 09:20:14	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/02/2026 00:48:48	Ação: Avocado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2026 15:52:16	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital