Data de apresentação 10/02/2026 14:06:53
 N° Processo 111/2026
 N° Protocolo 240/2026
 ID 46269
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 5/2026, que institui o Programa Bike Legal no Município de Caçapava, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação