PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 698/2025

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Data de apresentação 25/11/2025 08:21:57

N° Processo 3541/2025

N° Protocolo 7158/2025

ID 45412

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total nº 447/2025 ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 149/2025, que dispõe sobre o direito à permanência do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto das gestantes em maternidades, bem como em hospitais públicos e privados no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Ofício de Veto 1/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 10 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/11/2025 08:55:00	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/11/2025 14:20:12	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/11/2025 08:21:58	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital