Data de apresentação 24/11/2025 16:59:23
 N° Processo 5741/2025
 N° Protocolo 7151/2025
 ID 45401
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 242/2025, que denomina "Professora Edna Malafaia Guimarães" a creche que especifica e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 242/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação