Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 237/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do município de Caçapava.
Comissão de Justiça e Redação;
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