Data de apresentação 19/11/2025 19:08:33
 N° Processo 2978/2025
 N° Protocolo 7129/2025
 ID 45340
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2025, que

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação