| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 10:34:09 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2026 15:40:57 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 36 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 15:12:56 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 128/2025 por 4 (quatro) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara. Requerimento de adiamento discutido e aprovado, sendo o projeto e suas emendas adiados conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 3 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 19:10:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2025 11:13:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2025 11:12:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2025 15:22:07 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2025 12:03:37 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda enviada ao protocolo em 11 de novembro e protocolada após retificação da data e técnica legislativa no PDF, sem alteração de seu teor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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