PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 644/2025

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Data de apresentação 05/11/2025 17:41:02

N° Processo 5268/2025

N° Protocolo 6691/2025

ID 44889

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 229/2025, que dispõe sobre a instituição de um Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 229/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/11/2025 13:37:53	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/11/2025 17:41:02	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital