Data de apresentação 05/11/2025 09:19:21
 N° Processo 5270/2025
 N° Protocolo 6683/2025
 ID 44881
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 231/2025, que autoriza o Poder Executivo, junto aos cemitérios públicos de Caçapava, bem como cemitérios conveniados instituir memorial destinado ao sepultamento digno de nascituros e de natimortos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 231/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação