Data de apresentação 29/10/2025 09:37:01
 N° Processo 5245/2025
 N° Protocolo 6529/2025
 ID 44720
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 219/2025, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA e o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 219/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação