Data de apresentação 20/10/2025 15:25:15
 N° Processo 5134/2025
 N° Protocolo 6356/2025
 ID 44561
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 216/2025, que dispõe sobre o gerenciamento individualizado, pelos grandes geradores, dos resíduos de serviços de saúde no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 216/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação