PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 565/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 16:17:29

N° Processo 3939/2025

N° Protocolo 6176/2025

ID 44351

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 167/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual Infantil e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Supressiva 1/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/10/2025 15:50:32	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2025 16:17:30	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital