Data de apresentação 07/10/2025 19:16:36
 N° Processo 4644/2025
 N° Protocolo 6166/2025
 ID 44337
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 201/2025, que institui, no Município de Caçapava, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon de combate a violência política de gênero e raça contra a mulher, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 201/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação