PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Supressiva 1/2025

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Data de apresentação 09/09/2025 14:31:34

N° Processo 3406/2025

N° Protocolo 5494/2025

ID 43537

Ementa

Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 141/2025, que dispõe sobre a implementação do uso de elásticos em cadeiras escolares como medida de adaptação razoável para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de ensino de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Professor Jefferson;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 141/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 519/2025

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/09/2025 16:42:31	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/09/2025 16:36:46	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 295/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025.

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/09/2025 17:13:15	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2025 17:12:53	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/09/2025 18:46:49	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 09/09/2025 14:31:35	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital