Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 134/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
Comissão de Educação e Juventude;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais