Data de apresentação 02/07/2025 15:28:58
 N° Processo 2978/2025
 N° Protocolo 4268/2025
 ID 42357
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que dispõe sobre a numeração predial de imóveis (emplacamento) localizados no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 128/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação