Data de apresentação 04/06/2025 15:32:01
 N° Processo 2616/2025
 N° Protocolo 3686/2025
 ID 41724
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 113/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde pública e privada de ofertarem às parturientes de natimorto leito em ala ou área separada.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação