PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 315/2025

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Data de apresentação 04/06/2025 15:14:02

N° Processo 2601/2025

N° Protocolo 3682/2025

ID 41720

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 112/2025, que dispõe que maternidades e estabelecimentos hospitalares que atendem o Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a rede privada do município de Caçapava, ofereçam local separado para as mães com óbito fetal ou natimorto.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 112/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/06/2025 14:13:54	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/06/2025 14:04:04	Ação: Avocado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2025 15:14:02	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital