Data de apresentação 10/04/2025 16:59:51
 N° Processo 1466/2025
 N° Protocolo 2430/2025
 ID 40396
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 58/2025, que altera a Lei Municipal no 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 58/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação