PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 184/2025

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Data de apresentação 10/04/2025 16:59:04

N° Processo 1466/2025

N° Protocolo 2429/2025

ID 40395

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2025, que altera a Lei Municipal no 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 58/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/04/2025 08:29:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 11/04/2025 16:01:56	Ação: Avocado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2025 16:59:04	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital