Data de apresentação 01/04/2025 13:12:59
 N° Processo 1466/2025
 N° Protocolo 2055/2025
 ID 40092
 Ementa

Altera a Lei Municipal no 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação